Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: 20/05/2025

1. Controlador dos Dados

Bellotto Corrêa Advogados, inscrito no CNPJ nº 22.810.001/0001-34, com sede à Rua Santo Campagnolo 1306 Sala: 02, Centro, Toledo – PR, é o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais neste site (https://bellottocorrea.com.br).

2. Dados Pessoais Coletados

Meio de coleta

Dados coletados

Finalidade

Base legal (LGPD)

Formulário “Fale Conosco”

Nome, e-mail, telefone, assunto, empresa

Responder consultas e oferecer proposta de serviços jurídicos

Art. 7º, V – execução de contrato preliminar

WhatsApp Link

Número de telefone, nome (quando disponibilizado)

Continuidade do atendimento

Art. 7º, V

Newsletter/Blog

Nome, e-mail

Envio de conteúdos e informativos

Art. 7º, V + Consentimento (Art. 7º, I)

Cookies analíticos (Google Analytics 4)

IP anonimizado, localização aproximada, dispositivo, páginas visitadas

Métricas de desempenho e melhorias de navegação

Art. 7º, IX – legítimo interesse

Pixel Meta/Facebook Ads

Eventos de navegação (ex.: cliques em botão)

Mensurar campanhas e remarketing

Consentimento (banner de cookies)

Dados sensíveis (origem racial, opinião política, dados de saúde etc.) não são coletados via site.

3. Compartilhamento de Dados

  • Fornecedores de TI e hospedagem (servidor cloud localizado no Brasil).

  • Google LLC (GA4) e Meta Platforms, Inc. – observando cláusulas contratuais padrão para transferência internacional.

  • Obrigação legal ou ordem judicial.

4. Retenção e Eliminação

  • Dados de contato: armazenados por até 5 anos após o último contato ou enquanto houver relação contratual.

  • Dados de cookies: conforme política de cada cookie (máx. 24 meses).

  • Você pode requisitar a exclusão antes do prazo, salvo obrigações legais.

5. Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode exercer:

  • Confirmação e acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação;

  • Portabilidade;

  • Revogação do consentimento;

  • Informação sobre compartilhamento.

Para isso, envie e-mail para [[email protected]] com o assunto “Direitos LGPD”.

6. Medidas de Segurança

  • Criptografia TLS 1.3 (HTTPS) em todo o site;

  • Firewall de aplicação (WAF) e monitoramento de tentativas de intrusão;

  • Acesso restrito por credencial e autenticação multifator;

  • Backups diários com armazenamento cifrado.

7. Cookies

Você pode bloquear ou remover cookies no navegador. Ao continuar navegando, assume-se o consentimento para uso dos cookies descritos em nossa [Política de Cookies] (link interno).

8. Alterações nesta Política

Revisamos periodicamente este documento. Mudanças significativas serão notificadas por banner no site ou e-mail.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Nome: Caio Cezar Bellotto – OAB/PR n° 60.939
E-mail: [[email protected]]
Telefone: +55 45 [99810-2182]


TERMOS DE USO

Última atualização: 20/05/2025

1. Aceitação

Ao acessar https://bellottocorrea.com.br, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso.

2. Finalidade do Conteúdo

  • O material disponibilizado tem caráter informativo e não constitui orientação jurídica individual.

  • Contatos recebidos via site não geram relação advogado-cliente até a formalização contratual e emissão de procuração.

3. Propriedade Intelectual

  • Textos, imagens, áudios, vídeos, logotipos e layout são de titularidade do Bellotto Corrêa Advogados, protegidos pela Lei 9.610/1998.

  • É vedada a reprodução sem autorização prévia, salvo uso pessoal e não comercial, citada a fonte.

4. Links Externos

Este site pode conter links para terceiros. O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sites.

5. Responsabilidades do Usuário

  • Fornecer informações verdadeiras nos formulários;

  • Não inserir conteúdo ilícito, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros;

  • Usar os dados de contato apenas para fins legítimos.

6. Limitação de Responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes da indisponibilidade do site, falhas de conexão ou atos praticados pelo usuário com base em informações publicadas.

7. Atualizações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A continuação de uso implica concordância com as alterações.

8. Foro

Eventuais controvérsias serão dirimidas no Foro da Comarca de Toledo/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.